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do Supremo Tribunal Federal(STF), para investigá–lo pela suposta prática de "rachadinha" com salários dos assessores e comprovará se ele não cometeu crimes?
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Supremo Tribunal dita integração de trabalhadores despedidos do Casino da Póvoa Supremo mantém 25 anos de prisão a Rosa Grilo e António. Data do Acordão: 09/
O Tribunal da Comarca de Lisboa recusou a providência cautelar destinada a embargar as obras de adaptação do Pavilhão do Futuro.
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Acórdãos TRE.
Empresa contesta decisão do júri sobre concurso internacional para explorar as concessões das duas salas de jogo. Acórdão do Tribunal da Relação de. FUNCIONÁRIO DE BANCA DOS CASINOS.
25, em reunião ordinária do Conselho Seccional.
O Tribunal Judicial de Base condenou-o pela prática de um crime de desobediência a uma pena de três meses de prisão, suspensa na sua execução. GRATIFICAÇÃO.
O concurso para a concessão da área dos casinos de Lisboa e Estoril foi suspenso pelo tribunal, depois de reclamação por parte do candidato.
Tribunal.
Acordam em conferência na Secção de Contencioso Tributário do.
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O Tribunal da Comarca de Lisboa recusou a providência cautelar destinada a embargar as obras de adaptação do Pavilhão do Futuro.
O grupo que gere os casinos Estoril, Lisboa e da Póvoa do Varzim, pôs o Estado português em Tribunal.
Empresa contesta decisão do júri sobre concurso internacional para explorar as concessões das duas salas de jogo. Supremo Tribunal Administrativo: a) O impugnante é profissional da Banca do Casino de Monto. PARTILHA. O concurso para a concessão da área dos casinos de Lisboa e Estoril foi suspenso pelo tribunal, depois de reclamação por parte do candidato.
O Tribunal Judicial de Base condenou-o pela prática de um crime de desobediência a uma pena de três meses de prisão, suspensa na sua execução.
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