Antes de entrarmos no assunto devemos analisar o artigo do Código Penal, que tipifica o crime de furto: Art. § 3º-Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica, sinais de Tvs à cabo ou qualquer outra que tenha valor econômico. . Medida faz parte do plano de ação para combate à pirataria. – Subtrair, para si ou para outrem. Não é raro conhecer alguém que tem o popular "gatonet", apelido dado ao acesso sem autorização de canais de TVs por assinatura no Brasil. Plataforma de streaming se popularizou como a. Por meio de uma publicação oficial no site do Governo Brasileiro, a Anatel informou que seu Conselho Diretor decidiu aplicar multa para uma. Como o Twitch se tornou o 'gatonet' perfeito para quem quer acompanhar Game of Thrones ao vivo. Caso venha a ser aprovada, esta lei. Anatel inaugura laboratório especializado no combate aos aparelhos de 'gatonet'. Ações da Anatel contra pirataria acabarão com “gatonet” no Brasil? O Brasil tem atualmente de 5 milhões a 7 milhões de aparelhos clandestinos. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) encontrou um programa malicioso capaz de roubar dados de usuários que possuem a TV Box HTV.